Lei sobre transporte de pacientes em ambulância? Você sabia que no Brasil existe uma lei específica para o transporte de pacientes? Isso mesmo, para fazer a transferência entre alas ou até mesmo entre hospitais existem algumas regras que devem ser cumpridas.
Ao longo deste texto, conheça a lei sobre transporte de pacientes em ambulância.
O que diz a lei?
Devido a grande pressão da classe de enfermagem, o governo criou a Lei 7498/86 e o Decreto Regulamentador nº 94.406/87, ambos abordando esta categoria e suas competências legais. Nos próximos parágrafos, conheça um pouco mais sobre essa lei.
Transporte pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar
O transporte pré-hospitalar consiste em um transporte urgente, onde o atendimento visa chegar à vítima o mais rápido possível. Dependendo da gravidade do problema, é necessário socorrer com rapidez e transportar o paciente até o pronto-socorro.
Por sua vez, o transporte inter-hospitalar corresponde à transferência de um paciente entre unidades de serviços hospitalares de emergência.
Quem autoriza o transporte de pacientes?
A responsabilidade pela remoção e transferência de um paciente entre hospitais segue todas as orientações técnicas. Ou seja, somente um médico (plantão, assistente ou diarista) é quem pode autorizar o transporte do paciente.
Após receber a autorização, a Central de Regulação estabelece o contato inicial com o hospital de destino. Ademais, deve-se mencionar que, em casos graves, a decisão de transferência também é tomada pelo médico responsável. Até a chegada do paciente ao novo hospital, o atendimento deve ser feito pelo médico que autorizou a transferência.
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